O Livro II da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) dedica-se a classificar os bens, estabelecendo categorias que são fundamentais para a aplicação de diversas normas jurídicas, desde [...]
O capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula detalhadamente direitos, deveres e responsabilidades dos pedestres e dos condutores de veículos não motorizados, especialmente bicicletas, nas vias públicas. Embora [...]
A competência é um dos temas mais importantes e complexos do Direito Processual Penal. Ela define qual juiz ou tribunal tem o poder para processar e julgar determinada causa penal. [...]
Iniciamos hoje nossa análise focada nas disposições preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Esta legislação representa um marco fundamental na proteção [...]
Fundamentos das Equações de 1º Grau O que é uma Equação de 1º Grau? Uma equação de 1º grau (ou equação linear) é uma igualdade matemática que envolve apenas termos [...]
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 59 a 75, os pilares do processo de criação das leis e dos mecanismos de controle dos gastos públicos no Brasil. [...]
A modelagem de situações-problema por meio de equações constitui um dos pilares da Matemática aplicada e é bastante exigida em provas de concursos públicos. Trata-se da habilidade de traduzir um [...]
Durante um estudo sobre o ECA, encontrei o termo “Abandono Digital”, que imediatamente inspirou um tema para redação. Aqui está uma análise do assunto para ajudar você a desenvolver uma [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Dentro dessa legislação, o Título II, Capítulo [...]
A Lei 9.099/1995 institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, trazendo significativas inovações para o sistema judicial brasileiro. Seu objetivo central é conferir maior acesso à Justiça, especialmente nos casos [...]