O controle repressivo de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, realizado pelo controle difuso ou aberto, é uma das formas de fiscalização que visa verificar a compatibilidade de normas ou atos normativos com a [...]
O controle preventivo de constitucionalidade tem como objetivo analisar a conformidade de um ato normativo com a Constituição antes de sua entrada em vigor, ou seja, antes que ele produza efeitos no ordenamento [...]
O controle repressivo da constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo é aquele que ocorre após a edição de uma norma ou ato, sendo, portanto, um mecanismo que visa corrigir eventuais conformidades ou desconformidades com a [...]
O controle de constitucionalidade no Brasil é fundamental para assegurar que normas e atos estatais estejam em consonância com a Constituição Federal, atuando como um sistema de freios e contrapesos. [...]
Os agentes públicos são importantes no contexto da administração pública, pois atuam em nome do Estado para atender os interesses da sociedade. São pessoas físicas que exercem funções públicas, abrangendo [...]
O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas, dividindo-as em duas categorias principais: A pessoa jurídica é uma entidade fictícia criada pela norma jurídica, que goza de direitos próprios [...]
O tratamento e atendimento ao usuário ou dependente de drogas no Brasil são regulamentados por legislações que estabelecem diretrizes voltadas à saúde, assistência social e reinserção social. Abaixo, é realizado [...]
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, sendo uma base essencial para argumentações em redações que envolvam temas sociais, políticos, culturais [...]
Resumo dos artigo de 80 a 90 do Código de transito brasileiro. Art. 80 – Colocação da Sinalização Este artigo estabelece a obrigatoriedade de que a sinalização de trânsito seja [...]
A Estatística é uma ciência que coleta, organiza, analisa e interpreta dados para a tomada de decisões e é amplamente cobrada em diversos concursos pelo país. Portanto segue um resums [...]