Art. 157: “Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.”

A alternativa correta é a letra A. De acordo com o § 3° do art. 129 do Código Penal: "Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena – reclusão, de quatro a doze anos."

A alternativa correta é a letra C. Conforme estabelecido no § 3° do art. 129 do Código Penal: "Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena – reclusão, de quatro a doze anos."

A alternativa B está correta. De acordo com o § 3° do art. 129 do Código Penal: "Se o resultado morte e as conclusões evidenciaram que o agente não quis o resultado, nem entregou o risco de produzi-lo: Pena – reclusão, de quatro a doze anos." A alternativa está incorreta porque a lesão corporal que resulta em debilidade permanente de membro, sentido ou função é específica como lesão corporal de natureza grave prevista no § 1º, III, do art. 129, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, e não de 2 a 8 anos. A alternativa C está incorreta porque, conforme o § 13 do art. 129, se a instrução é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A, há previsão de pena específica. A alternativa D está incorreta porque a lesão corporal culposa tem pena de detenção de 2 meses a 1 ano (§ 6º), e há possibilidade de aumento de pena conforme o § 7º.

A alternativa correta é a letra D. Conforme estabelecido no § 2º, I, do art. 129 do Código Penal: "Se resulta: I – Incapacidade permanente para o trabalho; [...] Pena – reclusão, de dois a oito anos." As alternativas A, B e C correspondem a hipóteses de lesão corporal grave (§ 1º), e não gravíssima.

A alternativa correta é a letra C. De acordo com o § 1º, I, do art. 129 do Código Penal: "Se resulta: I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; [...] Pena – reclusão, de um a cinco anos."

A alternativa correta é a letra A. Conforme estabelecido no § 6° do art. 129 do Código Penal: "Se a lesão é culposa: Pena – detenção, de dois meses a um ano."

A alternativa correta é a letra D. De acordo com o § 12 do art. 129 do Código Penal: "Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços."

O parágrafo único do art. 59 prevê lei complementar para essa finalidade.

A alternativa C está correta. O particular lesado pode acionar diretamente a pessoa jurídica de direito público ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Não há obrigatoriedade de inclusão do agente causador do dano no polo passivo. O Estado, por sua vez, pode optar por denunciar a lide ao agente, embora tal denunciação seja facultativa, conforme entendimento do STJ: "A denunciação da lide ao agente público nos casos de ação de indenização fundada na responsabilidade civil objetiva do Estado é facultativa" (AgRg no REsp 1.462.662/MT). As demais alternativas apresentam incorreções quanto ao procedimento adequado para a responsabilização.