{"id":1054,"date":"2025-05-21T17:32:14","date_gmt":"2025-05-21T20:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/colegadeclasse.com.br\/blog\/?p=1054"},"modified":"2025-06-06T21:11:41","modified_gmt":"2025-06-07T00:11:41","slug":"erro-sobre-elementos-do-tipo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colegadeclasse.com.br\/blog\/2025\/05\/21\/erro-sobre-elementos-do-tipo\/","title":{"rendered":"Erro sobre Elementos do Tipo"},"content":{"rendered":"
\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/div>\n

O estudo dos erros no Direito Penal brasileiro \u00e9 fundamental para a adequada compreens\u00e3o da responsabilidade penal e das poss\u00edveis excludentes de ilicitude ou de culpabilidade. Os \u201cerros sobre elementos do tipo\u201d, especialmente o erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong>, o erro na execu\u00e7\u00e3o<\/strong> e o resultado diverso do pretendido<\/strong> (tamb\u00e9m chamado de aberratio ictus e aberratio criminis), s\u00e3o temas abordados frequentemente em provas de concursos p\u00fablicos devido \u00e0 sua riqueza doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, al\u00e9m de sua relev\u00e2ncia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Erro sobre Elementos do Tipo<\/h2>\n\n\n\n

Conceito e Previs\u00e3o Legal<\/h3>\n\n\n\n

O erro sobre elementos do tipo<\/strong> ocorre quando o agente, ao praticar determinada conduta, possui uma percep\u00e7\u00e3o equivocada acerca de um ou mais elementos que comp\u00f5em o tipo penal (art. 20, CP). Este erro pode resultar em aus\u00eancia de dolo e, consequentemente, afastar a responsabilidade penal a depender de suas especificidades.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00f5es Relevantes<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  • Erro de tipo essencial<\/strong>: Aquele que recai sobre elemento essencial do tipo (ex: acreditar que o objeto subtra\u00eddo n\u00e3o pertence a ningu\u00e9m).<\/li>\n\n\n\n
  • Erro de tipo acidental<\/strong>: Refere-se a elementos que n\u00e3o integram o n\u00facleo do tipo penal (ex: erro na execu\u00e7\u00e3o – art. 73, CP).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Importante<\/h4>\n\n\n\n

    Segundo a doutrina majorit\u00e1ria, o erro de tipo essencial exclui o dolo, podendo tamb\u00e9m excluir a pr\u00f3pria punibilidade se n\u00e3o houver previs\u00e3o de modalidade culposa.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Erro de Proibi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Conceito<\/h3>\n\n\n\n

    Conforme o art. 21 do CP, o erro de proibi\u00e7\u00e3o ocorre quando o agente, por desconhecimento da ilicitude do fato<\/strong>, acredita estar praticando um ato l\u00edcito<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Exemplo cl\u00e1ssico: algu\u00e9m que, por desconhecimento, ca\u00e7a animal silvestre sem autoriza\u00e7\u00e3o, crendo que tal conduta \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n

    Natureza Jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n

    O erro de proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta o tipo penal<\/strong><\/em>, mas pode excluir a culpabilidade do agente, pois retira a consci\u00eancia da ilicitude, pressuposto da culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n

    Esp\u00e9cies<\/h3>\n\n\n\n
      \n
    • Erro de proibi\u00e7\u00e3o direto<\/strong>: Recai sobre a proibi\u00e7\u00e3o da conduta (ex: n\u00e3o saber que a conduta \u00e9 proibida).<\/li>\n\n\n\n
    • Erro de proibi\u00e7\u00e3o indireto<\/strong> (ou permissivo): Recai sobre a exist\u00eancia de uma causa de excludente de ilicitude (ex: leg\u00edtima defesa).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Tratamento Legal<\/h3>\n\n\n\n
      \n

      \u201cO desconhecimento da lei \u00e9 inescus\u00e1vel. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevit\u00e1vel, isenta de pena; se evit\u00e1vel, poder\u00e1 diminu\u00ed-la de um sexto a um ter\u00e7o.\u201d (Art. 21, CP)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Pontos de Aten\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
        \n
      • Erro inevit\u00e1vel<\/strong>: Exclui a culpabilidade.<\/li>\n\n\n\n
      • Erro evit\u00e1vel<\/strong>: Reduz a pena, conforme previs\u00e3o legal.<\/li>\n\n\n\n
      • S\u00famula 230 do STF: \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento da lei para justificar a pr\u00e1tica de ato criminoso.\u201d<\/li>\n\n\n\n
      • O erro deve ser analisado caso a caso, levando em conta as condi\u00e7\u00f5es pessoais do agente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        \n\n\n\n

        Erro na Execu\u00e7\u00e3o (Aberratio Ictus)<\/h2>\n\n\n\n

        Conceito e Previs\u00e3o Legal<\/h3>\n\n\n\n

        O erro na execu\u00e7\u00e3o ocorre quando o agente, ao tentar alcan\u00e7ar uma determinada v\u00edtima, acerta pessoa diversa daquela pretendida (art. 73, CP). <\/p>\n\n\n\n

        Exemplo: ao tentar atirar em um desafeto, o proj\u00e9til atinge, por acidente, terceiro.<\/p>\n\n\n\n

        \n

        \u201cQuando, por acidente ou erro no uso dos meios de execu\u00e7\u00e3o, o agente atinge pessoa diversa da que pretendia ofender, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela; se atinge tamb\u00e9m a pessoa que queria ofender, aplica-se a regra do concurso formal.\u201d (Art. 73, CP)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

        Observa\u00e7\u00f5es importantes<\/h3>\n\n\n\n
          \n
        • O agente responde pelo crime praticado, como se tivesse atingido o alvo pretendido<\/strong> (teoria da equival\u00eancia das v\u00edtimas), mas as qualificadoras ou circunst\u00e2ncias pessoais s\u00f3 se aplicam se tamb\u00e9m presentes na v\u00edtima real.<\/li>\n\n\n\n
        • Se houver resultado duplo<\/strong> (dano \u00e0 v\u00edtima pretendida e a terceiro), aplica-se o concurso formal de crimes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
          \n\n\n\n

          Resultado Diverso do Pretendido (Aberratio Criminis)<\/h2>\n\n\n\n

          Conceito e Previs\u00e3o Legal<\/h3>\n\n\n\n

          Ocorre quando, por erro na execu\u00e7\u00e3o, resulta produ\u00e7\u00e3o de crime diverso do pretendido (art. 74, CP). Exemplo: o agente pretende lesionar e, por erro, acaba ocasionando homic\u00eddio culposo.<\/p>\n\n\n\n

          \n

          \u201cSe, por acidente ou erro na execu\u00e7\u00e3o do crime, sobrev\u00e9m resultado diverso do pretendido, responde o agente pelo crime praticado com a pena do crime pretendido, diminu\u00edda de um sexto at\u00e9 a metade.\u201d (Art. 74, CP)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

          Pontos de Aten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
            \n
          • Responde-se pelo crime na forma culposa, se previsto.<\/li>\n\n\n\n
          • Aplica-se a pena do crime pretendido, reduzida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            \n\n\n\n

            Rog\u00e9rio Greco<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
            \n

            \u201cO erro de proibi\u00e7\u00e3o ocorre quando o agente desconhece que a sua conduta, ou o resultado por ele causado, \u00e9 proibida. Trata-se, portanto, de erro relacionado \u00e0 ilicitude do fato, ou melhor, \u00e0 consci\u00eancia da ilicitude do fato.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

            Guilherme de Souza Nucci<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

            \n

            \u201cNa aberratio ictus, o dolo \u00e9 transferido para a v\u00edtima atingida, sendo considerada v\u00edtima \u2018como se\u2019 fosse a visada, por imperativo legal. J\u00e1 no aberratio criminis, a resposta penal ser\u00e1 distinta e diminu\u00edda, pois o resultado alcan\u00e7ado \u00e9 outro.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

            \n\n\n\n
              \n
            • Erro de tipo<\/strong>: Recai sobre os elementos do tipo penal – pode excluir dolo\/culpa.<\/li>\n\n\n\n
            • Erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong>: Recai sobre a ilicitude \u2013 se inevit\u00e1vel afasta culpabilidade, se evit\u00e1vel reduz pena.<\/li>\n\n\n\n
            • Erro na execu\u00e7\u00e3o (aberratio ictus)<\/strong>: Agente atinge pessoa diversa da pretendida \u2013 responde como se tivesse atingido o alvo.<\/li>\n\n\n\n
            • Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)<\/strong>: Resultado diferente do almejado \u2013 responde pelo crime na forma culposa ou com pena reduzida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
              \n\n\n\n
                \n
              • Domine a diferen\u00e7a entre erro de tipo<\/strong> e erro de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 quest\u00e3o recorrente em concursos.<\/li>\n\n\n\n
              • Leia com aten\u00e7\u00e3o o enunciado em provas objetivas e discursivas: a banca busca a correta aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 20, 21, 73 e 74 do C\u00f3digo Penal.<\/li>\n\n\n\n
              • Lembre-se da s\u00famula 230 do STF para refor\u00e7ar a inexcusabilidade do desconhecimento da lei.<\/li>\n\n\n\n
              • Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia do concurso formal<\/strong> nos casos de resultado duplo no erro na execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                \n\n\n\n

                <\/h2>\n\n\n\n
                \n
                \n
                \"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n
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