{"id":436,"date":"2025-03-20T15:36:52","date_gmt":"2025-03-20T18:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/colegadeclasse.com.br\/blog\/?p=436"},"modified":"2025-05-19T14:38:00","modified_gmt":"2025-05-19T17:38:00","slug":"da-sinalizacao-de-transito-ctb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colegadeclasse.com.br\/blog\/2025\/03\/20\/da-sinalizacao-de-transito-ctb\/","title":{"rendered":"DA SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO-CTB"},"content":{"rendered":"
\n\t\t<\/a>\n\t\t<\/div>\n

Resumo dos artigo de 80 a 90 do C\u00f3digo de transito brasileiro.<\/a><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Art. 80 – Coloca\u00e7\u00e3o da Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Este artigo estabelece a obrigatoriedade de que a sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito seja colocada ao longo das vias, conforme o que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e em legisla\u00e7\u00f5es complementares. A sinaliza\u00e7\u00e3o deve ser direcionada tanto a condutores quanto a pedestres, garantindo a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong>: A sinaliza\u00e7\u00e3o deve ser colocada de forma que seja claramente vis\u00edvel e leg\u00edvel, tanto durante o dia quanto \u00e0 noite. Isso implica que a sinaliza\u00e7\u00e3o deve ser posicionada de maneira estrat\u00e9gica e deve ser compat\u00edvel com as dist\u00e2ncias que assegurem a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via. As normas e especifica\u00e7\u00f5es para essa instala\u00e7\u00e3o s\u00e3o estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito).<\/li>\n\n\n\n
  • Par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong>: O CONTRAN pode autorizar, em car\u00e1ter experimental, a utiliza\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o e equipamentos que n\u00e3o estejam previstos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, mas somente por um per\u00edodo determinado e com uma justificativa espec\u00edfica.<\/li>\n\n\n\n
  • Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong>: O propriet\u00e1rio de vias internas em condom\u00ednios e de estacionamentos em \u00e1reas privadas de uso coletivo \u00e9 respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o nesses espa\u00e7os, garantindo que eles tamb\u00e9m sigam as normas de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Art. 81 – Proibi\u00e7\u00e3o de Obst\u00e1culos \u00e0 Visibilidade da Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Neste artigo, \u00e9 proibido colocar elementos como luzes, publicidade, vegeta\u00e7\u00e3o ou mobili\u00e1rio de forma que possam gerar confus\u00e3o ou interferir na visibilidade da sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Esses obst\u00e1culos podem comprometer a seguran\u00e7a, dificultando a leitura dos sinais e aumentando o risco de acidentes.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 82 – Proibi\u00e7\u00e3o de Publicidade nos Sinais de Tr\u00e2nsito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A afixa\u00e7\u00e3o de publicidade, inscri\u00e7\u00f5es, legendas ou s\u00edmbolos que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com a sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e9 proibida. Isso evita distra\u00e7\u00f5es e confus\u00f5es para os condutores e pedestres, al\u00e9m de garantir que a sinaliza\u00e7\u00e3o cumpra sua fun\u00e7\u00e3o educativa e informativa de forma clara e objetiva.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 83 – Publicidade nas Vias P\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Caso se queira afixar publicidade ao longo das vias, ela deve ser previamente aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo tr\u00e2nsito na \u00e1rea. Isso significa que qualquer material publicit\u00e1rio precisa ser autorizado antes de ser colocado nas vias, garantindo que n\u00e3o interfira na seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 84 – Retirada de Elementos que Prejudicam a Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo tr\u00e2nsito pode retirar ou ordenar a retirada de qualquer elemento (como publicidade n\u00e3o autorizada ou outros obst\u00e1culos) que prejudique a visibilidade da sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e, consequentemente, comprometa a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito. O respons\u00e1vel pelo material que foi colocado de forma inadequada arca com os custos da remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 85 – Sinaliza\u00e7\u00e3o de Travessias de Pedestres<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Os locais destinados \u00e0 travessia de pedestres devem ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no pavimento da via. Isso facilita a identifica\u00e7\u00e3o desses pontos e aumenta a seguran\u00e7a dos pedestres ao cruzarem a via.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 86 – Sinaliza\u00e7\u00e3o de Entradas e Sa\u00eddas de Estabelecimentos Privados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    As entradas e sa\u00eddas de postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo devem ser devidamente sinalizadas, conforme as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Essa sinaliza\u00e7\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de informar e organizar o fluxo de ve\u00edculos e pedestres nessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 86-A – Sinaliza\u00e7\u00e3o de Vagas de Estacionamento Regulamentado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    As vagas de estacionamento regulamentado (definidas no inciso XVII do art. 181) devem ser sinalizadas com placas indicativas, informando tanto a destina\u00e7\u00e3o da vaga quanto os dados sobre a infra\u00e7\u00e3o em caso de estacionamento indevido. Isso \u00e9 importante para garantir que o espa\u00e7o seja utilizado de maneira correta e evitar transtornos.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 87 – Classifica\u00e7\u00e3o dos Sinais de Tr\u00e2nsito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Este artigo classifica os sinais de tr\u00e2nsito em seis tipos diferentes:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Sinais verticais<\/strong>: S\u00e3o placas colocadas acima do n\u00edvel da via, que t\u00eam por objetivo regulamentar, advertir ou informar os condutores e pedestres.<\/li>\n\n\n\n
    2. Sinais horizontais<\/strong>: S\u00e3o marcas no pavimento (como faixas de pedestre ou sinaliza\u00e7\u00f5es de limite de velocidade).<\/li>\n\n\n\n
    3. Dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o auxiliar<\/strong>: Equipamentos que auxiliam na sinaliza\u00e7\u00e3o, como tach\u00f5es e refletivos.<\/li>\n\n\n\n
    4. Sinais luminosos<\/strong>: Sem\u00e1foros e outros sinais que utilizam luzes para indicar o comportamento dos condutores.<\/li>\n\n\n\n
    5. Sinais sonoros<\/strong>: Sons emitidos por dispositivos como buzinas de ve\u00edculos ou dispositivos de alerta em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/li>\n\n\n\n
    6. Gestos do agente de tr\u00e2nsito e do condutor<\/strong>: A sinaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita por gestos manuais de agentes de tr\u00e2nsito ou condutores, como no caso de ordens diretas para a parada ou o avan\u00e7o de ve\u00edculos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Art. 88 – Condi\u00e7\u00f5es para a Entrega de Vias Pavimentadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Nenhuma via pavimentada pode ser entregue ao tr\u00e2nsito ou reaberta ap\u00f3s manuten\u00e7\u00e3o sem estar devidamente sinalizada, tanto vertical quanto horizontalmente. Caso a via esteja em obras, deve haver sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que garanta a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via.<\/p>\n\n\n\n

      Art. 89 – Ordem de Preval\u00eancia da Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      A sinaliza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito tem uma ordem de preval\u00eancia para garantir que as situa\u00e7\u00f5es sejam resolvidas de maneira clara e sem ambiguidades:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Ordem do agente de tr\u00e2nsito<\/strong>: As ordens de um agente de tr\u00e2nsito prevalecem sobre as normas de circula\u00e7\u00e3o e outros sinais.<\/li>\n\n\n\n
      2. Indica\u00e7\u00e3o do sem\u00e1foro<\/strong>: As luzes do sem\u00e1foro t\u00eam prioridade sobre outros sinais de tr\u00e2nsito.<\/li>\n\n\n\n
      3. Indica\u00e7\u00e3o dos sinais de tr\u00e2nsito<\/strong>: Os sinais de tr\u00e2nsito t\u00eam prioridade sobre as demais normas de circula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Art. 90 – Responsabilidade pela Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        Se a sinaliza\u00e7\u00e3o for insuficiente ou incorreta, as san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas. A responsabilidade pela instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito competente para aquela via. O CONTRAN tamb\u00e9m pode editar normas complementares para regular a interpreta\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o e uso da sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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