Código de defesa do consumidor > Das Práticas Comerciais > Da Proteção Contratual > Das Sanções Administrativas

Análise Aprofundada do Código de Defesa do Consumidor para Concursos

As Práticas Comerciais no CDC (Arts. 29 a 45) As práticas comerciais representam o conjunto de procedimentos e mecanismos que os fornecedores utilizam para atrair e manter consumidores no mercado. [...]

Data: 28/07/2025

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Tags: Questões, Resumo, Resumos Esquematizados

Código de defesa do consumidor > Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos

Qualidade de Produtos e Serviços: Defesa do Consumidor

Ouça a explicação !! O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/1990, é um marco jurídico brasileiro que regula e protege as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. [...]

Data: 11/04/2025

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Tags: Resumo, audio