Ultimas Postagens
Juizados Especiais Cíveis e Criminais > Juizados Especiais Cíveis
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: GUIA COMPLETO PARA CONCURSOS PÚBLICOS
COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Material de Competência Os Juizados Especiais Cíveis foram instituídos pela Lei 9.099/95 com o objetivo de tornar o acesso à justiça mais célere, informal e [...]
86 Visualizaçãoes
0 Comentárioss
Juizados Especiais Cíveis e Criminais > Juizados Especiais Criminais
A TRANSAÇÃO PENAL
Desjudicialização e Rapidez Processual O artigo 76 da Lei 9.099/1995 representa um dos mais importantes mecanismos de desjudicialização do sistema penal brasileiro, criado para permitir a aplicação imediata de sanções [...]
69 Visualizaçãoes
0 Comentárioss