Direito Administrativo

A compreensão dos serviços públicos é essencial para quem deseja atuar ou compreender melhor o funcionamento do Estado e sua relação com a sociedade. Questões sobre este tema são frequentes em concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem disciplinas de Direito Administrativo. Para dominar este assunto, é necessário explorar os conceitos, [...]

Definição Jurídica O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, praticada no exercício de prerrogativas públicas e sob regimento jurídico de direito público, que produz efeitos jurídicos imediatos, com o objetivo de concretizar o interesse público. Concepções Doutrinárias Existe [...]

Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que esta alcance os interesses públicos e cumpra sua função de maneira eficiente, legítima e conforme as normas legais. São mecanismos que permitem à Administração atuar e exercer suas competências, respeitando sempre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. [...]

Os agentes públicos são importantes no contexto da administração pública, pois atuam em nome do Estado para atender os interesses da sociedade. São pessoas físicas que exercem funções públicas, abrangendo diversas classificações e espécies. Aqui, abordaremos os agentes públicos, suas espécies e classificações, bem como seus poderes, deveres e prerrogativas e a diferenciação [...]

A Organização Administrativa trata das formas pelas quais a Administração Pública se organiza para exercer suas atividades e prestar os serviços públicos. Essas atividades podem ser desenvolvidas de forma: Dentro desses modelos, existem os conceitos de Concentração, Desconcentração, Administração Direta e Administração Indireta, que explicaremos de forma detalhada a seguir. Centralização Na centralização, as atividades administrativas são executadas [...]

O que é Administração Indireta? A Administração Indireta é composta por entidades descentralizadas, ou seja, pessoas jurídicas criadas ou autorizadas por lei para executar serviços públicos ou atividades atribuídas pelo Estado. Essa descentralização ocorre por serviços, significando que o ente público transfere a execução de certas atividades para outra pessoa jurídica, vinculada ao Poder [...]

O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula as atividades da Administração Pública, bem como as relações entre o Estado e os particulares. Ele é essencial para a organização e funcionamento do Estado, garantindo que os interesses públicos sejam atendidos de forma eficiente, ética e dentro dos [...]