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DIREITOS DE VIZINHANÇA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
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Direito Civil > DA PROPRIEDADE > Do Direito das Coisas > Aquisição da Propriedade Imóvel > Perda da Propriedade
AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL
A propriedade imóvel não é estado permanente e intangível; é direito que se adquire, se transfere e se perde conforme regras legais precisas. O Código Civil de 2002 estabelece diversos [...]
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