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Direito Civil > Negócio Jurídico
Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade no Código Civil
Teoria Geral das Invalidades A invalidade do negócio jurídico é matéria central do Direito Civil e uma das mais cobradas em concursos públicos. Compreender a distinção entre nulidade e anulabilidade [...]
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Defeitos do Negócio Jurídico: Vícios de Consentimento e Vícios Sociais
Noções Preliminares: Classificação dos Defeitos Os defeitos do negócio jurídico dividem-se em duas categorias fundamentais que todo candidato deve dominar: Vícios de Consentimento (ou Vícios da Vontade): Afetam a formação [...]
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