Ultimas Postagens
Direito Constitucional > Da Responsabilidade Constitucional do Presidente da República > Poder Executivo
Responsabilidade do Presidente da República: Crimes de Responsabilidade e Infrações Penais Comuns
Introdução ao Regime de Responsabilização Presidencial A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema dual de responsabilização do Presidente da República, distinguindo claramente entre crimes de responsabilidade (também conhecidos como [...]
68 Visualizaçãoes
0 Comentárioss
Direito Constitucional > Poder Executivo > Os Conselhos Superiores da República
Os Conselhos Superiores da República
O Sistema de Consulta Presidencial A Constituição Federal de 1988 criou dois órgãos de consulta do Presidente da República destinados a assessorar o Executivo em matérias de excepcional importância para [...]
49 Visualizaçãoes
0 Comentárioss
Direito Constitucional > Poder Executivo > Da Responsabilidade Constitucional do Presidente da República > Atribuições do Presidente da República > DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA