Direito Penal > CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

MUDANÇA DE PARADIGMA Até 2009, o Código Penal brasileiro tratava esses delitos como “Crimes Contra [...]

Data: 04/12/2025

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Direito Penal > ESTELIONATO > RECEPTAÇÃO > CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO > FURTO, ROUBO > ROUBO > EXTORSÃO > USURPAÇÃO > DANO > APROPRIAÇÃO INDÉBITA

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Os crimes contra o patrimônio, regulamentados no Título II da Parte Especial do Código Penal [...]

Data: 03/12/2025

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Direito Penal > Das Penas > APLICAÇÃO DA PENA

APLICAÇÃO DA PENA: DOSIMETRIA E SISTEMA TRIFÁSICO

O Sistema Trifásico de Nelson Hungria O Código Penal brasileiro adotou, no artigo 68, o [...]

Data: 04/11/2025

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Direito Penal > Das Penas > DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO

DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO: Guia Completo para Concursos Públicos

Os efeitos da condenação são as consequências jurídicas que decorrem de uma sentença penal condenatória [...]

Data: 03/11/2025

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Direito Penal > COMINAÇÃO DAS PENAS

DA COMINAÇÃO DAS PENAS

O Capítulo II da Parte Geral do Código Penal brasileiro trata da cominação das penas, [...]

Data: 03/11/2025

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Direito Penal > Das Penas

DAS PENAS: ESPÉCIES, REGIMES E APLICAÇÃO

Introdução ao Sistema de Penas no Brasil O sistema penal brasileiro adota um modelo trifásico [...]

Data: 01/11/2025

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Direito Penal > Ação Penal

AÇÃO PENAL NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Conceito e Natureza Jurídica da Ação Penal A ação penal é o direito público subjetivo [...]

Data: 01/11/2025

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Direito Penal > Concurso de Pessoa

CONCURSO DE PESSOAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

INTRODUÇÃO AO TEMA O concurso de pessoas, também denominado concurso de agentes ou coautoria e [...]

Data: 01/11/2025

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Direito Penal > Erro sobre Elementos do Tipo

Teoria do Erro no Direito Penal

O artigo 20 do Código Penal brasileiro trata de uma das matérias mais relevantes para [...]

Data: 27/10/2025

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Direito Penal > Conflito Aparente de Normas

Conflito Aparente de Normas no Direito Penal: Entendendo os Princípios e Soluções

O conflito aparente de normas penais representa uma das questões mais relevantes e complexas da [...]

Data: 29/09/2025

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Direito Penal > Crimes Contra a Pessoa > Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos > Lesão contra autoridade > Violação de Correspondência Comercial > Da Rixa > Homicídio > Constrangimento Ilegal > Lesão contra a mulher > Divulgação de Segredo > Dos Crimes Contra a Vida > Homicídio Privilegiado > Intimidação Sistemática (Bullying) > Da Periclitação da Vida e da Saúde > Violação do Segredo Profissional > Dos Crimes Contra a Honra > Homicídio Qualificado > Ameaça > Perigo de Contágio Venéreo > Invasão de Dispositivo Informático > Calúnia > Feminicídio > Perseguição (Stalking) > Perigo de Contágio de Moléstia Grave > Difamação > Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação > Violência Psicológica Contra a Mulher > Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem > Injúria > Infanticídio > Sequestro e Cárcere Privado > Abandono de Incapaz > Dos Crimes Contra a Liberdade Individual > Aborto > Redução a Condição Análoga à de Escravo > Exposição ou Abandono de Recém-nascido > Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal > Das Lesões Corporais > Tráfico de Pessoas > Omissão de Socorro > Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio > Lesão Corporal > Violação de Domicílio > Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial > Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência > Violência Doméstica > Violação de Correspondência > Maus-tratos

Crimes Contra a Pessoa no Código Penal

Os crimes contra a pessoa estão previstos no Título I do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei [...]

Data: 15/07/2025

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Direito Penal > Das Penas

O Sistema de Penas no Código Penal Brasileiro

(Arts. 32 a 58 do Código Penal) O estudo das penas é fundamental para qualquer [...]

Data: 27/05/2025

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