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Excludentes de Ilicitude
As excludentes de ilicitude, também denominadas causas de justificação ou descriminantes, representam situações excepcionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro nas quais uma conduta, embora tipificada como crime, não será considerada [...]
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Direito Penal > Excludentes de Culpabilidade > Excludentes de Ilicitude > Excludentes de Tipicidade
Excludentes de Tipicidade, de Ilicitude e de Culpabilidade
No estudo do Direito Penal brasileiro, especialmente para aqueles que se preparam para concursos públicos, uma compreensão aprofundada sobre o tema das excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade [...]
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