Ultimas Postagens
Lei Maria da Penha > DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
O Título III da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representa o núcleo operacional das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Diferentemente dos títulos [...]
32 Visualizaçãoes
0 Comentárioss
Lei Maria da Penha > Medidas Protetivas de Urgência > Equipe de Atendimento Multidisciplinar > Procedimentos
Procedimentos na Lei Maria da Penha: Análise Completa do Título IV e Seguintes
Disposições Gerais dos Procedimentos A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece em seu artigo treze a aplicação subsidiária dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil, bem como [...]
169 Visualizaçãoes
0 Comentárioss
Explicações em áudio
Disposições Gerais dos Procedimentos A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece em seu [...]
169 Visualizaçãoes
0 Comentárioss
