Lei Maria da Penha

Ultimas Postagens

Lei Maria da Penha > DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

O Título III da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representa o núcleo operacional das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Diferentemente dos títulos [...]

Data: 01/12/2025
32 Visualizaçãoes 0 Comentárioss
Lei Maria da Penha > Medidas Protetivas de Urgência > Equipe de Atendimento Multidisciplinar > Procedimentos

Procedimentos na Lei Maria da Penha: Análise Completa do Título IV e Seguintes

Disposições Gerais dos Procedimentos A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece em seu artigo treze a aplicação subsidiária dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil, bem como [...]

Data: 08/07/2025
169 Visualizaçãoes 0 Comentárioss

Explicações em áudio