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Direito Processual Civil > DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
NORMAS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) trouxe uma inovação extremamente relevante ao criar um capítulo específico dedicado às normas fundamentais do processo civil (artigos 1º ao [...]
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Direito Processual Civil > DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Resumão – Normas Fundamentais do CPC
Ouça a explicação!! As normas fundamentais do processo civil, presentes no Capítulo I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), são princípios orientadores que [...]
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Explicações em áudio
Ouça a explicação!! As normas fundamentais do processo civil, presentes no Capítulo I do Código de [...]
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