Art. 932, I: “os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;”

O Art. 34 é direto: "O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes independentes".

O artigo 932 estabelece responsabilidade dos pais (I), tutores (II), empregadores (III) e donos de hotéis (IV), todos independentemente de culpa exceto quanto à extensão das hipóteses (por exemplo, a alternativa IV está errada). Transcrição: “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I – os pais, pelos filhos menores…”

A alternativa C está correta. O artigo 5º, LXXV, da Constituição Federal estabelece expressamente: "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença". Essas são hipóteses excepcionais de responsabilidade estatal por atos judiciais. A regra geral, contudo, é a irresponsabilidade do Estado por atos jurisdicionais típicos, salvo previsão legal expressa. Quanto aos atos legislativos, a regra também é a irresponsabilidade por leis abstratas e gerais constitucionais, respondendo o Estado apenas por: (i) leis de efeitos concretos que causem danos; (ii) leis declaradas inconstitucionais pelo STF que tenham produzido danos durante sua vigência.

Segundo o artigo 936: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.”

Artigo 931: “Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.”

Parágrafo único do art. 927: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”

Conforme o artigo 927, parágrafo único, haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem.

O artigo estabelece que "Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e os fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente".

A questão exige conhecimento literal do artigo 1218 do Código Civil, que estabelece: "O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante." O dispositivo legal impõe responsabilidade ampla ao possuidor de má-fé, incluindo casos acidentais, com a exceção prevista na parte final.