A alternativa correta é a letra B. De acordo com o art. 123 do Código Penal: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos."

A resposta correta é a letra B. Conforme estabelecido no artigo 123 do Código Penal: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos."

A inexecução autoriza sanções, como advertência, multa e outras previstas em lei, mas sempre com contraditório e ampla defesa (Lei 14.133/2021, art. 161: “Será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa…”).

A alternativa correta é a letra A. De acordo com o § 3º do art. 122 do Código Penal: "A pena é duplicada: I – se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência."

A alternativa correta é a letra C. De acordo com o § 4º do art. 122 do Código Penal: "A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real."

A alternativa correta é a letra C. De acordo com o § 2º do artigo 122 do Código Penal: "Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos."

A alternativa C está correta. De acordo com o § 4º do art. 122 do Código Penal: "A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real." A alternativa A está incorreta, pois a pena base para o crime de indução ao suicídio é de reclusão de 6 meses a 2 anos, conforme o caput do art. 122. A pena de reclusão de 2 a 6 anos é aplicada apenas quando o suicídio for consumado ou se da automutilação resultar morte (§ 2º). A alternativa B está incorreta porque, como visto, há sim alteração na pena quando o crime é cometido por meio da internet ou redes sociais. A alternativa D está incorreta, pois o aumento de pena para crimes cometidos pela internet se aplica independentemente da idade da vítima, embora exista previsão específica de dobro da pena se a vítima for menor (§ 3º, II).

O artigo 948 determina: “No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: I – no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.”

Art. 948: “No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: I – no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.”

A resposta está no artigo 109, § 5º, da Constituição Federal: "Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de garantir o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de transferência de competência para a Justiça Federal."