Etiqueta: Associações

Data: 25/03/2025

Simplificando – Associações (Artigos 53 ao 61 CC/202)

Este capítulo, inserido no Código Civil Brasileiro, regulamenta as associações, estabelecendo suas características, regras de funcionamento, direitos e deveres dos associados, além de disposições sobre exclusão de membros e dissolução. Vamos abordar os principais pontos artigo por artigo: Artigo 53 Artigo 54 Estabelece os elementos obrigatórios para o estatuto da associação. O [...]