Etiqueta: Capacidade Processual

Data: 11/04/2025

Capacidade Processual

A capacidade processual é elemento essencial para a correta condução dos processos judiciais, assegurando que todos os que participam das relações litigiosas estejam devidamente habilitados a atuar em juízo. O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro regula com precisão desde os pressupostos para que uma pessoa possa estar em juízo [...]