Etiqueta: Convivência Familiar e Comunitária

Da Adoção (ECA)

A Subseção IV – Da Adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as diretrizes jurídicas e sociais sobre o processo de adoção no Brasil, visando o bem-estar integral da criança e do adolescente, assegurando seus direitos fundamentais e equilíbrio emocional. Esta subseção abrange desde os critérios sobre quem pode adotar e [...]

Resumo – Direito à Convivência Familiar e Comunitária

O Capítulo III do Direito à Convivência Familiar e Comunitária no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata de forma abrangente e detalhada dos mecanismos legais que asseguram o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar em condições adequadas ao seu desenvolvimento integral. Direito à Convivência Familiar e Comunitária O [...]