Etiqueta: Direitos da Personalidade

Data: 12/03/2025

Ausência e a Morte Presumida no CC/2002

A ausência e a morte presumida são institutos presentes no Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) que tratam de situações jurídicas específicas relacionadas ao desaparecimento de uma pessoa e à sua repercussão no âmbito patrimonial e familiar. Esses institutos visam trazer segurança jurídica e [...]