Etiqueta: DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Data: 11/04/2025

Os Deveres das Partes, Procuradores e a Responsabilidade Processual

O Código de Processo Civil brasileiro dedica capítulos inteiros à regulamentação dos deveres das partes e de seus procuradores, buscando assegurar a lealdade processual, a eficiência dos atos e o respeito às normas e aos princípios que regem o devido processo legal. Além disso, o Código dispõe sobre as consequências [...]