Etiqueta: Fundações

Data: 25/03/2025

Simplificando – Fundações (Artigos 62 ao 69 CC/2002)

Este capítulo, também do Código Civil Brasileiro, trata de maneira específica das fundações, que diferem das associações por apresentarem como base uma dotação patrimonial específica destinada a fins determinados pelo instituidor. Artigo 62 Obs.: A fundação tem como característica essencial vincular o patrimônio doado aos objetivos e finalidades estipulados pelo instituidor. Artigo 63 [...]