Iniciamos hoje nossa análise focada nas disposições preliminares do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Esta legislação representa um marco fundamental na proteção [...]
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 59 a 75, os pilares do processo de criação das leis e dos mecanismos de controle dos gastos públicos no Brasil. [...]
A modelagem de situações-problema por meio de equações constitui um dos pilares da Matemática aplicada e é bastante exigida em provas de concursos públicos. Trata-se da habilidade de traduzir um [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Dentro dessa legislação, o Título II, Capítulo [...]
A Lei 9.099/1995 institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, trazendo significativas inovações para o sistema judicial brasileiro. Seu objetivo central é conferir maior acesso à Justiça, especialmente nos casos [...]
O conhecimento profundo dos direitos políticos e do funcionamento dos partidos políticos é indispensável para candidatos a concursos públicos, especialmente para as carreiras jurídicas e administrativas. Esses temas, disciplinados nos [...]
O conceito de domicílio é fundamental no Direito Civil, já que ele define não só a sede das relações jurídicas de uma pessoa, mas também impacta diversos ramos do direito: [...]
A compreensão dos dispositivos do Título III do Código de Processo Penal (arts. 24 a 62) é fundamental para quem estuda para concursos públicos na área jurídica. A ação penal [...]
No estudo do Direito Penal brasileiro, especialmente para aqueles que se preparam para concursos públicos, uma compreensão aprofundada sobre o tema das excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade [...]
A compreensão dos serviços públicos é essencial para quem deseja atuar ou compreender melhor o funcionamento do Estado e sua relação com a sociedade. Questões sobre este tema são frequentes [...]