A proteção integral e a garantia dos direitos da criança e do adolescente são princípios basilares que permeiam a política pública no Brasil, estabelecida em conformidade com os preceitos constitucionais [...]
O estudo do conceito de crime e seus elementos é um dos pilares do Direito Penal, essencial para aqueles que pretendem atuar na área criminal ou mesmo em carreiras públicas. [...]
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O processo licitatório é uma das principais ferramentas da Administração Pública para garantir a realização de contratações eficientes, transparentes e alinhadas com os interesses públicos. Regulamentado por legislação específica, ele [...]
O Código de Processo Civil brasileiro dedica capítulos inteiros à regulamentação dos deveres das partes e de seus procuradores, buscando assegurar a lealdade processual, a eficiência dos atos e o [...]
A capacidade processual é elemento essencial para a correta condução dos processos judiciais, assegurando que todos os que participam das relações litigiosas estejam devidamente habilitados a atuar em juízo. O [...]
Ouça a explicação !! O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/1990, é um marco jurídico brasileiro que regula e protege as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. [...]
Introdução A lógica formal é um ramo essencial da filosofia e da matemática, que se dedica a estudar as regras e princípios que regem o raciocínio válido. É também uma [...]
A infração penal é um ato que viola as normas do direito penal e é classificada, em termos gerais, em dois tipos principais: contravenções e crimes. Vamos explorar os elementos [...]
A interpretação da lei penal é um tema fundamental dentro do Direito Penal, pois diz respeito à forma como as normas penais, que definem crimes e penas, devem ser compreendidas [...]