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AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL
A propriedade imóvel não é estado permanente e intangível; é direito que se adquire, se transfere e se perde conforme regras legais precisas. O Código Civil de 2002 estabelece diversos [...]
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A Propriedade em Geral
Conceituação e Natureza Jurídica da Propriedade A propriedade constitui o direito real mais amplo e completo sobre uma coisa corpórea. Trata-se de um direito fundamental, constitucionalmente protegido, que confere ao [...]
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