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DIREITOS DE VIZINHANÇA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
Os direitos de vizinhança constituem um conjunto de normas do Código Civil brasileiro que estabelecem limitações ao exercício da propriedade em razão da proximidade entre imóveis contíguos. Não se trata [...]
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Direitos de Vizinhança no Código Civil – Teoria e Jurisprudência para Concursos
Os direitos de vizinhança constituem um dos temas mais cobrados em concursos públicos na área do direito civil, especialmente para carreiras jurídicas. Regulamentados no Capítulo V do Código Civil (artigos [...]
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