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Direito Civil > INDENIZAÇÃO > Responsabilidade Civil
A INDENIZAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL:(ARTS. 944 A 954 DO CÓDIGO CIVIL)
O Capítulo II do Título IX do Código Civil brasileiro (arts. 944 a 954) regula os aspectos materiais da indenização decorrente de responsabilidade civil. Enquanto o Capítulo I estabeleceu quem [...]
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Direito Civil > OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR > Responsabilidade Civil
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (ARTS. 927 A 943 DO CÓDIGO CIVIL)
A responsabilidade civil constitui um dos pilares fundamentais do Direito Civil brasileiro, disciplinando a obrigação de reparar danos causados a outrem. O Capítulo I do Título IX do Código Civil [...]
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