O estudo da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória corresponde a um dos temas de maior relevância dentro do processo penal brasileiro. Medidas Cautelares e Princípios Reitores As [...]
A responsabilidade civil é uma das áreas centrais do Direito Civil, sendo objeto frequente de questões em concursos públicos e peça-chave para a compreensão dos institutos que garantem a estabilidade [...]
A compreensão profunda do Poder Judiciário, conforme os arts. 92 a 100 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), é fundamental para qualquer candidato a concurso público na área jurídica. Esses [...]
Introdução Entender o conceito de negócio jurídico é fundamental para quem deseja sucesso em concursos jurídicos, já que estamos diante de um dos pilares do Direito Privado. O negócio jurídico [...]
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Explicação Didática, Pontos-Chave e Orientações para Concursos Públicos Introdução e Finalidade A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada para garantir [...]
O direito de propriedade, embora seja um direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, não é absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. O interesse público pode determinar [...]
Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a consecução das finalidades do Estado, viabilizando a prestação de serviços públicos, a execução de obras e a aquisição de bens. Seu estudo [...]
(Arts. 32 a 58 do Código Penal) O estudo das penas é fundamental para qualquer candidato a concursos públicos da área jurídica, especialmente para provas que exigem profundo conhecimento sobre [...]
O Capítulo II do Título IV da Constituição Federal de 1988 trata do Poder Executivo, em especial da instituição do cargo do Presidente e do Vice-Presidente da República, seu processo [...]
Licitação é um tema central do Direito Administrativo e está presente em praticamente todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, sobretudo quando se trata de carreiras jurídicas, controle, gestão [...]